Goiânia, 21 de outubro de 2017    




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(29/09/2014) Cédulas de Identidade Médica em papel serão extintas

Os médicos devem procurar o Cremego para obter o CRM Digital, carteira fabricada com material de alta resistência, mais segura e com chip para a certificação digital

Desde o dia 17 de agosto, os médicos já não podem mais solicitar a antiga Cédula de Identidade Médica em papel. O documento, que parou de ser emitido pelos Conselhos de Medicina, está sendo substituído pelo CRM Digital, carteira fabricada em policarbonato (material similar ao de cartões de crédito), de alta resistência e mais segura contra falsificações, com um chip que poderá ser ativado para a certificação digital.

O fim da emissão das atuais cédulas em papel faz parte do processo de extinção deste documento, que deve ser gradualmente substituído pelo CRM Digital. Para obter o CRM Digital, os médicos devem procurar a sede do Cremego, em Goiânia, ou as Delegacias Regionais do Conselho no interior. Os profissionais que ainda não fizeram o recadastramento obrigatório precisam se recadastrar antes de solicitar o CRM Digital.

Com o CRM Digital, o médico poderá acessar sistemas de prontuários eletrônicos dos pacientes, assinar contratos digitais, gerar procurações eletrônicas, entre outros serviços. Para isso, é preciso procurar uma Autoridade de Registro (AR) para ativar o chip e fazer sua certificação digital.

Para saber mais sobre o CRM Digital acesse http://portal.cfm.org.br/crmdigital/

Dúvidas frequentes

1 - A cédula de identidade médica em papel tem validade?
A cédula de identidade de médico em papel, instituída pela Resolução CFM nº 1.828/07, será gradualmente substituída e continuará válida por período indeterminado para todos os médicos que ainda não a tenham substituído pelo CRM Digital.

2 - Quanto custará a nova Cédula de Identidade Médica?
Conforme a Resolução CFM nº 2.000/2012, a carteira custa R$74,00.

3 - O médico é obrigado a adquirir a nova Cédula de Identidade Médica?
Não. Embora não exista qualquer obrigatoriedade legal de uso da certificação digital, a crescente informatização dos sistemas tornará praticamente inevitável o uso da certificação digital para os médicos.

4 – Como solicitar o CRM Digital?
O pedido deve ser feito no Conselho Regional de Medicina (CRM) onde o médico está inscrito. É possível acompanhar o andamento do pedido pela internet.

5 - Quais são os benefícios do CRM Digital?
O CRM Digital vai facilitar o acesso ao certificado digital, colaborando para ampliação do uso dos prontuários eletrônico no Brasil. Com isso, vai promover maior segurança no atendimento e sigilo do paciente, melhorando e diminuindo os custos com a saúde.

Além disso, vai reforçar na área médica os efeitos da MP nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que, por meio das Autoridades Certificadoras, no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), dão à assinatura digital a mesma eficácia probatória da assinatura de punho, permitindo que todos os tipos de contratos sejam assinados digitalmente.

6 - O que é a certificação digital?
É um arquivo de computador que identifica uma pessoa física ou jurídica no mundo digital. Segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o certificado digital é um documento eletrônico que contém o nome, um número público exclusivo denominado “chave pública” e muitos outros dados que mostram quem somos para as pessoas e para os sistemas de informação. A chave pública serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos.

7 - Quais as características do certificado digital?
• Autenticidade (garantia da identidade de quem executou a transação).
• Integridade (garantia de que o conteúdo da transação não foi alterado).
• Confidencialidade entre as partes.
• Não repúdio às transações efetuadas ou documentos assinados.

8 - Quais as finalidades do certificado digital?
Garantir a comunicação segura entre dois sistemas e criptografar o acesso a diversos websites (por exemplo, clique no cadeado que aparece no navegador quando estiver acessando um internet banking).

É também muito utilizado para a assinatura eletrônica de documentos. São utilizadas diversas técnicas computacionais para garantir que o documento eletrônico assinado por um certificado digital seja totalmente seguro. Pode-se comparar o certificado digital à sua impressão digital, já que cada documento assinado possui um identificador único; e até mesmo uma pequena alteração no documento, como a simples inserção de um espaço em branco, invalida totalmente o documento, garantindo assim a sua integridade.

9 - O que é um documento assinado digitalmente?
O documento eletrônico que possui assinatura digital tem garantia de autenticidade de origem e autoria, integridade de conteúdo e confidencialidade. A certificação digital é o equivalente eletrônico das carteiras de identidade e passaportes.

10 - Como é o modelo brasileiro de certificação digital?
A tramitação de documento eletrônico oficial somente ocorrerá quando devidamente certificado por empresa integrante da infraestrutura governamental e classificado quanto ao seu nível de segurança.

Essa nova modalidade de documentos não exclui nem se sobrepõe aos documentos utilizados atualmente. São equivalentes e isonômicos. Isto é, o sistema de certificação eletrônica não introduz conceitos novos nas transações, apenas estabelece equivalência e isonomia legal entre os documentos produzidos e obtidos eletronicamente e os documentos firmados em papel, desde que certificados na ICP-Brasil.

Isto significa que as certificações realizadas por entidades certificadoras não vinculadas à ICP-Brasil poderão continuar sendo feitas. Nessa condição, ao certificar determinado documento, as entidades o atestam quanto à sua autenticidade e integridade, de modo semelhante a uma testemunha. Já no caso de uma entidade certificadora vinculada ao sistema ICP-Brasil, seus documentos gozarão de uma presunção de autenticidade derivada da lei.

11 - O que é possível fazer com a assinatura digital?
• Autenticar a identidade de quem assinou os dados, permitindo-se conhecer quem participou da transação, com a certeza de que não houve falsificação.
• Proteger a integridade dos dados, garantindo que a mensagem não foi alterada, acidental ou intencionalmente.
• Permitir a prova ou demonstração, a qualquer tempo, de quem participou da transação (capacidade essa chamada de não repúdio), impedindo que alguém negue a assinatura ou o recebimento dos dados.
• Concessão e restrição de acesso (garantia de impedimento de que pessoas não autorizadas acessem transações e serviços).
• Assegurar o cumprimento de prazos processuais sem a necessidade de comprovação nos autos da via original do documento protocolado digitalmente, como ocorre quando o protocolo é feito via fax.

12 - O que é o PIN e PUK?
PIN e PUK: o CRM Digital possui 2 senhas de segurança, o PIN e o PUK. O Personal Identification Number (PIN) é a senha de utilização do cartão, que é alterada pelo médico no momento da validação; e o Personal Unlocking Key (PUK) é uma senha de emergência (utilizada apenas para desbloqueio do PIN). Caso esqueça o PIN e erre o número três vezes, a senha é bloqueada e só poderá ser desbloqueada com a utilização do PUK.

13 - O que é a ICP-Brasil, a AC e a AR?
Com a ICP-Brasil, definiu-se a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz), que é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). É de responsabilidade da AC Raiz emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das AC de primeiro nível.

Vinculadas à ICP-Brasil estão as Autoridades Certificadoras (AC), entidades públicas ou privadas que estabelecem previamente a identidade do futuro portador do certificado digital por meio dos documentos necessários e emitem o certificado.

Autoridade Registradora (AR) é a entidade vinculada a uma Autoridade Certificadora, tendo como competência identificar e cadastrar usuários de forma presencial e encaminhar as solicitações de certificados à respectiva AC.



Fonte: Cremego






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