Goiânia, 28 de abril de 2017    




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(09/12/2014) Portaria regulamenta movimentação de servidores públicos das unidades

Conforme portaria da Secretaria de Estado da Saúde publicada no dia 3 de dezembro, os pedidos de remoção de servidores devem cumprir normas

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) normatizou, por meio da portaria de número 862/2014, a cessão de servidores públicos para as Organizações Sociais gestoras das unidades de saúde. A portaria, em vigor desde o dia 27 de novembro, prevê que os pedidos de movimentação devem ser sempre acompanhados do quadro de composição dos servidores da unidade que ocorrerá a redução de pessoal.

Considerando a necessidade de se manter o percentual mínimo de 50% do quadro de servidores, a Secretaria solicita ainda que toda movimentação, no caso de o percentual de efetivos for menor do que este patamar, só poderá ser feita mediante permuta (troca de servidores), “de forma a evitar a alteração do quantitativo mínimo exigido no contrato de gestão”.

Confira em anexo a portaria de número 862/2014.


Fonte: IDTECH








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