Atestados médicos deverão ser validados também por servidores



Diante de notícia não oficial que uma juíza teria suspendido os efeitos da circular que trata sobre o assunto, Idtech esclarece que ainda não foi citado

Os atestados médicos dos servidores públicos do Hospital Alberto Rassi – HGG deverão ser validados pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt). Esta medida continua em vigor, mesmo com a notícia não oficial de que uma juíza tivesse suspendido a necessidade da validação.

De acordo com o Assessor Jurídico do Idtech, Marcelo Matias, o Hospital e o Governo do Estado ainda não foram citados sobre qualquer medida judicial. “Caso aconteça, vamos promover ações cabíveis dentro do prazo processual, já que temos pareceres que embasam a necessidade de validação dos atestados médicos, afim de evitar falsificações”, explica.

O Assessor Jurídico informa que existem pareceres do procurador chefe da Advocacia Setorial, Oberdan Humberto Rodrigues Valle e do Procurador Geral do Estado, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins.



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