Cremego orienta médicos sobre atestados



Entidade divulgou em seu informativo esclarecimentos sobre documentos para acompanhantes e analisa sobre os atestados de empresas, que no caso, prevalece sobre particular

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) divulgou em seu informativo nº40 orientações sobre a emissão de atestados para pacientes submetidos a consultas eletivas ou a exames complementares. De acordo com a entidade, o médico deve fazer a declaração de comparecimento, informando o período da consulta. “Por lei, as empresas não podem recusar esse atestado. É importante que o médico esclareça que o atestado não lhe dá direito a um dia de folga, e sim, ao afastamento do trabalho apenas no período da consulta/exame”.

O Cremego em Revista informa ainda que o atestado da empresa prevalece sobre particular. “O atestado assinado pelo médico da empresa prevalece sobre o laudo emitido por médico de uma clínica particular, de acordo com os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CR)”. Eles analisaram o conflito envolvendo uma empresa de telemarketing e uma analista de recursos humanos, que apresentou o atestado emitido por um médico particular, informando que ela deveria mudar de função. Outro médico, contratado pelo empregador, discordou e disse que a trabalhadora tinha condições de saúde para executar suas atribuições normais.

Além disso, o informativo discorre sobre atestados para acompanhantes e atestados falsos. “A entrega de atestado médico falsificado caracteriza falta grave e improbidade, podendo ensejar a demissão do empregado por justa causa. Para ler a seção completa do Cremego em Revista, clique no link abaixo.



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