Goiânia, 27 de maio de 2017    




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(16/05/2016) Representantes do Idtech são eleitos para representar operadoras de serviços junto à AGR

Assessores compõem a Câmara Setorial de Bens e Serviços Desestatizados, que gerencia assuntos de interesse das instituições que administram serviços e bens do Estado

O assessor de Assuntos Institucionais, Alexsandro Jorge Lima , e o assessor técnico do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech), Daniel Régis de Oliveira Ribeiro , foram eleitos para compor a Câmara Setorial de Bens e Serviços Desestatizados da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos do Estado de Goiás (AGR). A eleição ocorreu na 14ª reunião Administrativa do Conselho Regulador da AGR, em dezembro de 2015.

Os assessores do Idtech representam as operadoras dos serviços, além deles a Câmara ainda possui dois representantes dos usuários dos serviços e dois representantes da AGR. É de responsabilidade da Câmara Setorial de Bens e Serviços Desestatizados assuntos como os contratos de gestão entre o Estado e as iniciativas privadas, como as Organizações Sociais, dentre outros.
A Câmara também tem como atribuições o estudo e formulação da regulação, podendo propor normas regulatórias, opinar, em caráter consultivo, em quaisquer processos ou matérias quando apresentados pelo Conselheiro Presidente. A próxima reunião da Câmara Setorial de Bens e Serviços Desestatizados deve ocorrer nos próximos dias.

Dentre as competências da AGR, a agência regula, controla e fiscaliza contratos ou parcerias com organizações como Organizações Socais e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, assim como os demais serviços e bens desestatizados que são aqueles que pertencem ao Estado, mas que a administração é encarregada a terceiros. Quando é identificada pendência ou irregularidade nos procedimentos das organizações, a agência notifica e multa as instituições.

Fonte: IDTECH






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