Goiânia, 25 de abril de 2017    




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(02/06/2009) Prefeito sanciona lei antifumo em Goiânia

A lei proíbe, no município de Goiânia, o uso do fumo em estabelecimentos fechados, públicos ou privados

O prefeito Iris Rezende assinou na manhã desta terça-feira, dia 2 de junho, a lei Nº 8811 que proíbe no município de Goiânia, o uso de cigarros, cachimbos, cigarrilhas, charutos e outros produtos fumígenos, derivado ou não do tabaco em recintos fechados, seja em órgãos públicos ou estabelecimentos privados.
“Essa medida vai proteger os não fumantes que ficam expostos aos males da fumaça do cigarro”, destacou o vereador Bruno Peixoto (PMDB), autor do projeto que deu origem a lei. O vereador lembra que a proibição do ato de fumar em locais fechados, é uma tendência mundial. “Várias cidades americanas e européias e até mesmo na América Latina, já adotaram medidas restritivas aos fumantes em locais fechados”. Bruno revela que uma recente pesquisa do Instituto Datafolha demonstra que 88% da população brasileira é contrária ao fumo em locais fechados, e destes, (70%) rejeitam freqüentar locais onde o uso do fumo é permitido.
Adaptação
Locais como bares, boates e restaurantes deverão ser adaptar para separar fumantes de não fumantes. Segundo uma emenda do vereador Paulo Borges (PMDB) a lei permite a instalação de divisórias (preferencialmente de vidro) nesses locais, isolando a área de fumantes.
Além disso, os responsáveis pelos recintos ficam obrigados a afixar, em locais bem visíveis, cartazes com dimensões mínimas de 21x30 centímetros, informando a proibição e indicando o número da referida lei, telefone e endereço dos órgãos responsáveis pela vigilância sanitária, defesa do consumidor e Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Se houver infração dentro do estabelecimento, o responsável pelo local deverá advertir os infratores sobre a proibição, bem como sobre a obrigatoriedade de imediata retirada do local caso persista na conduta coibida. O auxílio de força policial pode ser acionado se necessário.
Aplicação da Lei
As atividades de fiscalização serão iniciadas 90 dias após a publicação da Lei e serão realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedem). O trabalho fiscal será iniciado a partir de denúncias registradas pelo número 0800 646 0156. Os estabelecimentos públicos ou privados que desrespeitarem a lei estarão sujeitos a advertências, multas e interdição no local por quinze dias, em caso de uma primeira reincidência, e por 30 dias em caso de uma segunda reincidência. O local poderá, até mesmo, ser fechado por dois anos. Conforme a nova norma, os ambientes ao ar livre, varandas, terraços e similares estão excluídos do projeto.



Fonte: Reportagem: Fernanda Machado/SECOM - GOIÂNIA






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