Goiânia, 23 de outubro de 2017    




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(22/06/2009) Idtech confirma presença no 1º Seminário O Teceiro Setor da Saúde

Evento será nos dias 25 e 26 de junho, em São Paulo, com a presença do ministro da Saúde e do presidente do STF

Para tratar dos diversos aspectos das parcerias do poder público com as entidades do terceiro setor na área de saúde pública, em especial com as Organizações Sociais, as Oscips e as Fundações, o Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) realizará nos dias 25 e 26 de junho, no Caesar Business Faria Lima, em São Paulo, o 1º Seminário O Terceiro Setor na Área de Saúde. O encontro reunirá autoridades públicas, juristas, agentes de controle, gestores de unidades hospitalares e especialistas em saúde para um debate aprofundado e abrangente inédito no Brasil.
Já confirmaram presença os ministros José Gomes Temporão, da Saúde, e Gilmar Ferreira Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. O Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech), que tem experiências bem sucedidas de contrato de gestão com a Prefeitura de Goiânia, entre as quais, o da gerência da Central de Atendimento ao Cidadão – Teleconsulta, foi convidado à participar. Estarão representando o Instituto no seminário, seus coordenadores executivo e administrativo e financeiro, José Cláudio Pereira Caldas Romero e Lúcio Dias Nascimento, e o assessor jurídico, Juscimar Ribeiro.
A participação de entidades do terceiro setor na prestação de serviços de saúde pública cresceu de modo intenso nos últimos vinte anos. O debate entre administradores públicos e gestores privados, juristas e estudiosos das políticas de saúde sobre os limites desta participação, a forma adequada de sua instituição e funcionamento, bem como sobre os resultados sociais das diversas iniciativas no campo da saúde pública ainda demandam tratamento abrangente e satisfatório. O tema tem despertado interesse nos órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário, bem como entre estudiosos nacionais e internacionais de gestão de políticas públicas de saúde.
As entidades do terceiro setor, como entidades privadas sem fins lucrativos de fins públicos, receberam na legislação brasileira, a partir da própria Constituição da República, tratamento distinto das entidades privadas de fins lucrativos. No entanto, as parcerias que assumem com o Poder Público obrigam a observância de deveres e sujeições especiais para a proteção do próprio interesse público. Todos esses aspectos serão abordados durante o Seminário, que está sendo promovido com o apoio do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde de São Paulo e das Sociedades Beneficentes de Senhoras Hospital Sírio Libanês e Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein.

Fonte: ASCOM/IDTECH






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