Goiânia, 22 de julho de 2017    




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(05/11/2009) Controle da administração pública é debatido em seminário na OAB-GO

Seminário tem participação de Gustavo Oliveira, que coordenou o projeto de pesquisa Estatuto Jurídico do 3° Setor. O Idtech participa do evento

"Receber alguns dos maiores doutrinadores do Brasil para debater sobre o controle da administração pública é de extrema relevância para o aprimoramento dos estudos sobre o Direito Administrativo no Estado de Goiás", afirmou o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, nesta quinta-feira (5 de novembro), durante a solenidade de abertura do I Seminário Goiano de Controle da Administração Pública.
O evento é fruto de uma parceria entre OAB-GO, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA-GO), e do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag). O Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech) esteve representado pelos seus coordenadores executivo e administrativo e financeiro, José Cláudio Romero e Lúcio Dias Nascimento, e pelos colaboradores Roberto Braga, Pedro Henrique Scalon e Elizete Soares.
Um dos temas abordados no evento nesta quinta-feira foi o controle externo. Andrey Azeredo, controlador geral do município de Goiânia, falou sobre Controle interno e fiscalização das receitas públicas. Procurador do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e presidente do Idag, Fabrício Mota abordou o Controle externo dos concursos públicos e contratações temporárias.
O tema Controle externo das entidades do terceiro setor ficou com o pós-doutor em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor (IBATS), Gustavo Justino de Oliveira. Gustavo Oliveira coordenou o projeto de pesquisa Estatuto Jurídico do Terceiro Setor, na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça entre 2008 e 2009.
Além do presidente da OAB-GO e do Idag, também, compuseram a mesa diretiva na solenidade de abertura do evento: o diretor-adjunto da ESA-GO Pedro Paulo Guerra de Medeiros; o procurador-geral do Estado de Goiás, Anderson Máximo de Holanda, representando o governador Alcides Rodrigues Filho; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Walter Rodrigues; a secretária de Controles Externos do Tribunal de Contas da União (TCU), Maria Elizabeth Frascino; o presidente do Instituto Goiano de Direito Constitucional, Sérgio Franco Leão; e o conselheiro seccional Sebastião Macalé Caciano Cassimiro.
A doutora em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP), Odete Medauar, que também compôs a mesa diretiva, abriu a primeira conferência do evento com o tema Controle da Administração Pública: evolução e importância. Outros 15 juristas, reconhecidos nacionalmente, ministrarão palestras durante o evento, que se estende até esta sexta-feira (6 de novembro).

Fonte: ASCOM/IDTECH com Assessoria de Comunicação da OAB-






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