Idtech marca presença no Congresso Brasileiro de Controle Público



Evento discutiu o anteprojeto de normas gerais sobre a administração pública, elaborado por juristas constituída pelo Ministério do Planejamento

Os coordenadores executivo e administrativo-financeiro do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech), José Cláudio Romero e Lúcio Dias Nascimento, participaram entre os dias 25 a 27 de novembro, do 2º Congresso Brasileiro de Controle Público, em Salvador. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP), com a participação de agentes públicos e especialistas de todo o país, o congresso abriu espaço para o primeiro debate público em torno do anteprojeto de normas gerais sobre a administração pública.
O anteprojeto foi elaborado pela Comissão de Juristas constituída pelo Ministério do Planejamento com o objetivo de repensar e reorganizar o aparato administrativo do Estado. A proposta contém nova forma de enquadramento das entidades estatais, normatiza temas pendentes de regulamentação e introduz novos temas com reflexo na atuação do controle público. Participou do evento pelo órgão o secretário de Gestão Marcelo Viana, ao lado de outras autoridades.
Na conferência de abertura o secretário-executivo adjunto, Francisco Gaetani, representando o ministro Paulo Bernardo, falou sobre a importância dessas modificações. Marcelo Viana proferiu palestra durante a tarde sobre o tema “Mecanismos de controle de eficiência e efetividade na Administração Pública Brasileira”.
Na sexta-feira, o diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), Murilo Barella, apresentou a palestra “Governança e flexibilidade de atuação das entidades empresariais do Estado”. Ainda no último dia, o congresso teve palestras dos ministros Jorge Hage, do Controle e da Transparência, e o Ministro Luis Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União.



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