Goiânia, 30 de maio de 2017    




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(14/09/2010) Juscimar Ribeiro representa Idtech em seminário nacional sobre Terceiro Setor

Evento reuniu as mais importantes autoridades públicas, juristas, agentes de controle, gestores de unidades hospitalares e especialistas em saúde pública no final de agosto, em São Paulo(SP).

O advogado Juscimar Ribeiro, assessor jurídico do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech), representou a Organização Social no II Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde. O evento reuniu autoridades públicas, juristas, agentes de controle, gestores de unidades hospitalares e especialistas em saúde pública no final de agosto (dias 30 e 31), em São Paulo(SP) para debates sobre parcerias da iniciativa privada com entidades do terceiro setor na prestação de serviços de saúde pública.

A participação do terceiro setor na prestação de serviços de saúde pública por meio de parcerias cresceu de modo intenso nos últimos vinte anos. “O debate entre administradores públicos e gestores privados, juristas e estudiosos das políticas de saúde sobre os limites desta participação, a forma adequada de firmá-las e seu funcionamento, bem como os resultados sociais das diversas iniciativas no campo da saúde pública ainda demandam tratamento abrangente e satisfatório”, comenta o advogado.

O tema, destaca, tem despertado interesse nos órgão de controle, a exemplo do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário, bem como entre estudiosos nacionais e internacionais de gestão de políticas públicas de saúde. As entidades do terceiro setor, como entidades privadas sem fins lucrativos de fins públicos, recebem, na legislação brasileira, a partir da própria Constituição Federal de 1988, tratamento distinto das entidades privadas de fins lucrativos. No entanto, as parcerias que assumem com o Poder Público obrigam a observância de deveres e sujeições especiais para a proteção do próprio interesse público.

Os diversos aspectos das parcerias do Poder Público com as entidades do terceiro setor e entidades empresariais na área de saúde pública, em especial com as Organizações Sociais, as Oscips e as Fundações, as fundações de apoio, foram o foco do Seminário que teve como tema principal a perspectiva de novos financiamentos para a área de saúde, como as parcerias público-privadas. “O debate foi abrangente e inédito no Brasil. Certamente contribuirá e muito para avanços ainda maiores nessa modalidade de prestação de serviços”, avalia Juscimar Ribeiro.


Fonte: IDTECH






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