Goiânia, 22 de setembro de 2017    




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(17/06/2011) Congresso reúne maiores nomes do Direito Administrativo em Goiânia

Estiveram presentes ontem no Centro de Convenções, no X Congresso de Direito Administrativo de Goiás, entre outros, o professor da USP, Gustavo Justino de Oliveira. O Idtech esteve representado

Alguns dos maiores nomes do País estão reunidos em Goiânia para o X Congresso de Direito Administrativo de Goiás, que se encerra nesta sexta-feira, 17 de junho, no Centro de Cultura e Convenções. Promovido pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag), do qual o assessor jurídico do Idtech, Juscimar Ribeiro, é diretor tesoureiro, o evento tem como foco questões que envolvem a administração pública, como a contratação de entidade dos terceiro setor.

Nesta quinta-feira, em palestra sobre Administração Pública e Terceiro Setor, o professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Justino de Oliveira, defendeu a exigência de habilitação prévia das Organizações Sociais para que possam firmar contratos de gestão com o setor público. “É uma forma de comprovar a expertise das instituições”, justificou.

Gustavo Oliveira defendeu ainda a seleção pública na contratação das OSs e a formalização das transferências por meio de contratos, convênios ou outros instrumentos legais. Ele assinalou que a seleção pública evita o direcionamento dos serviços para pessoas próximas do poder e democratiza o acesso. Já a instrumentalização dos repasses, observou, confere maior transparência aos investimentos.

Também participaram como palestrantes do Congresso na tarde desta quinta-feira Daniel Ferreira, doutor e mestre em Direito pela PUC-SP e professor da Faculdade de Direito de Curitiba, e Clóvis Beznos, professor de Direito Administrativo da PUC-SP. O Idech está representado no evento pelos colaboradores Roberto Teixeira Braga (Assessoria de Controle Interno), Robson Alves dos Santos (Gerência de Contratos e Licitações) e Marcus Vinícius Lopes (Gerência de Compras.

Fonte: IDTECH





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