Goiânia, 19 de agosto de 2017    




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(01/12/2011) Nota de Esclarecimento

Idtech lamenta informar que não tem mais condições de prosseguir com o atendimento no AME e Teleconsulta em Aparecida de Goiânia

O IDTECH - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO, pessoa jurídica de direito privado, associação civil na forma de organização social, sem fins lucrativos, lamenta informar que:

1 - Diante do inadimplemento por parte do Município de Aparecida de Goiânia/GO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, aos Contratos de Gestão firmados com esta Organização Social, desde o mês de abril até a presente data, tornou-se impossível a continuidade dos pagamentos salariais e demais verbas trabalhistas, encargos sociais, previdenciários e fundiários aos colaboradores da Central de Atendimento ao Cidadão – Teleconsulta e Ambulatório Médico Especializado – AME.

2 - Por esta mesma razão não estamos tendo condições de liquidar os compromissos pactuados com fornecedores e prestadores de serviços, tais como segurança, limpeza e abastecimento de insumos, água, energia elétrica e telefones.

3 - Sem o recebimento de seus proventos e benefícios (inclusive vales-transporte), os colaboradores do Instituto que atuam nas duas unidades estão impossibilitados de comparecer aos seus postos de trabalho.

Assim, o Idtech comunica que a partir de 01/12/2011 não mais terá condições de prosseguir com o atendimento aos usuários, paralisando-o por tempo indeterminado.

O Idtech informa ainda que os repasses em atraso, referentes aos dois serviços, somam cerca de R$2 milhões. Apesar das dificuldades e tendo como cláusula contratual o direito de paralisar os serviços quando completasse 90 dias de atraso nos seus pagamentos, o Idtech manteve os seus serviços à população aparecidense. Mas, após seis meses sem uma solução por parte da Secretaria Municipal de Saúde no sentido de sanar sua inadimplência, as unidades atingiram a insolvência. O Instituto não tem mais sequer embasamento legal para a continuidade dos serviços, visto que os contratos de gestão se encerraram no mês de outubro e não houve interesse da Prefeitura em renová-los.

A Central de Regulação em Saúde – Pró-Reg, o terceiro serviço projetado, estruturado e gerenciado pelo Idtech também por meio de contrato de gestão com o município de Aparecida de Goiânia foi entregue à Secretaria Municipal de Saúde no dia 27 de outubro. O Idtech tomou todas as providências para a transição da gestão, inclusive a transferência de posse, guarda e responsabilidade dos bens móveis da unidade.

Reafirmamos que todas as tentativas de negociação com o objetivo de evitar a interrupção da assistência aos usuários foram adotadas. Nesta quarta-feira, dia 30 de novembro, numa última tentativa, o Instituto aguardou até 20 horas uma posição da Secretaria Municipal de Saúde, sem que, contudo, obtivéssemos sucesso. Conscientes de que a medida acarretará prejuízos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) deste município, contamos com a compreensão de todos.

Por fim, salientamos que os serviços estruturados e gerenciados por meio de contrato de gestão com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia promoveram grandes ganhos de qualidade no atendimento ao usuário, o principal prejudicado por esta situação.


Fonte: IDTECH








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