Goiânia, 28 de abril de 2017    




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(01/12/2011) Prefeitura não paga e Idtech é obrigado a parar atendimento do AME e do Teleconsulta

Instituto lamenta que, optando por não renovar contratos, o município não tenha construído a transição dos serviços. Usuário está sendo mandado de volta para a fila e médicos especialistas, para consultórios sem conforto e condições de trabalho

Mais de 300 usuários do Ambulatório Médico Especializado (AME) e mais de 3 mil ligações telefônicas para a Central de Atendimento ao Cidadão – Teleconsulta deixaram de ser atendidos nesta quinta-feira, dia 1º de dezembro, com a interrupção do atendimento nas duas unidades de saúde de Aparecida de Goiânia. Os serviços, projetados, estruturados e gerenciados pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech) por meio de contrato de gestão com a Prefeitura, foram fechados por absoluta falta de condições de manutenção de seu funcionamento. Os repasses de verbas pela Secretaria Municipal de Saúde estão em atraso há mais de seis meses.

Os trabalhadores estão sem receber seus salários de novembro e não têm vales-transportes para comparecer aos seus postos de trabalho. A primeira parcela do 13º salário foi paga nesta quarta-feira, dia 30 de novembro, com recursos próprios do Idtech. Não há dinheiro em caixa para custeio de despesas com insumos (água mineral, papel, sabão e outros materiais) e serviços (segurança, limpeza, telefonia, abastecimento de água e energia elétrica). O Instituto sequer tem respaldo legal para continuar prestando o serviço, uma vez que os contratos venceram no dia 27 de outubro e não foram renovados.

A interrupção do funcionamento das unidades é por tempo indeterminado. Não há como o Idtech retomar as atividades sem a quitação dos débitos em atraso e para assumir os serviços, a Secretaria Municipal de Saúde deveria ter planejado essa transição antes do vencimento dos contratos. Isso porque os trabalhadores são contratados pelo Instituto, assim como está em nome da Organização Social os contratos de aluguel dos prédios e de prestação de serviços como higiene e limpeza e vigilância. Os equipamentos e mobiliário pertencem ao município, mas apenas poderão ser entregues depois de ser realizada a conferência de quantidades, estado de conservação e lavratura dos termos da doação, que precisa ser aprovada em reunião do Conselho de Administração da instituição.

O assessor jurídico do Idtech, Juscimar Ribeiro, ressalta que as tentativas de negociação com o município de Aparecida vêm desde o início da gestão do secretário Paulo Rassi e que os alertas sobre o fim dos contratos e a necessidade de sua renovação remontam o mês de agosto. À época, o Instituto alertou a Secretaria Municipal de Saúde sobre o problema e várias reuniões foram realizadas na tentativa de obter um acordo. “É leviano da parte do secretário afirmar que foi pego de surpresa em relação à interrupção do serviço”, comentou ao ser informado da afirmativa feita pelo titular da SMS em coletiva de imprensa.

Juscimar Ribeiro destaca ainda que os contratos foram firmados em outubro de 2009 com base em estimativas de custo feitas pelo próprio órgão. Os atrasos, assinalou, começaram apenas em abril de 2011. O assessor jurídico lembra que recentemente os valores inclusive foram reduzidos, atendendo solicitação do município, que nem assim honrou seus débitos. “Portanto, não tem sentido a colocação feita pelo secretário de que os serviços são caros. ”

O assessor jurídico destaca que o conceito de caro é relativo. “É preciso saber que qualidade de serviço será ofertada. Neste sentido, para manter uma unidade de saúde funcionando sem papel higiênico, toalha de papel e sabão para lavar as mãos nos banheiros e consultórios; para manter uma higiene sofrível e equipe reduzida para realizar o atendimento, quadro que se verifica nas unidades de saúde do município, é possível que gastássemos menos do que gastamos para ofertar um serviço que conta com todas as condições de conforto ao usuário e aos trabalhadores. Nas unidades do Idtech o ambiente é climatizado, os prédios são bem conservados e os equipamentos funcionam.”

Sobre a declaração do secretário municipal de Saúde, de que os serviços prestados pelo Idtech não são tão bons, Juscimar Ribeiro responde com números. Ele lembra que pesquisa realizada pelo Instituto Fortiori, em março deste ano, constatou que 74,2% dos entrevistados que haviam agendado suas consultas pela Central de Atendimento estavam satisfeitos com o atendimento recebido. A polidez foi destacada pelos entrevistados como a marca registrada da central: 95% dos usuários afirmaram ter sido atendidos com educação. “Os índices são altíssimos, se considerarmos que estamos falando de um serviço de Saúde Pública, de atendimento por telefone”, ressalta.

Juscimar Ribeiro lembra que, por meio de um maior controle sobre a produção das unidades de saúde, o Teleconsulta possibilitou um aumento de 40% na média mensal de agendamentos em contrapartida a um incremento de apenas 9% no número de médicos. “Apesar do pouco tempo de implantação, os benefícios são enormes. É lamentável que a Prefeitura caminhe na contramão da história e involua, fazendo com que o usuário seja obrigado a voltar para as filas e agendar suas consultas presencialmente. Mais lamentável ainda é que os especialistas sejam retirados de um ambiente de trabalho salubre, com condições adequadas ao atendimento e sejam lotados de volta nas unidades convencionais de saúde”, disse.

Se o atendimento prestado no AME não tinha continuidade, como disse o secretário, isso se deve a uma deficiência do município na estruturação do serviço, observa Juscimar Ribeiro. “E reitero: o conceito de caro depende da qualidade de serviço que se quer ofertar. Estranha essa colocação do secretário, se o próprio prefeito Maguito Vilela, em vários discursos que fez e entrevistas que deu, declarou que o cidadão de Aparecida de Goiânia não é um cidadão de segunda classe e merece ser bem tratado, por serviços 5 estrelas.”


Fonte: IDTECH






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