Goiânia, 21 de novembro de 2017    




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(08/12/2011) Ministério Público do Trabalho deve entrar com ação pela quitação de acertos do AME, Pró-REG e Teleconsulta

Trabalhadores do três serviços, que tiveram atividades encerradas pelo fim de contratos com a SMS de Aparecida, estão sem receber salários e direitos em função dos atrasos de seis meses nos repasses financeiros ao Idtech

O Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado de Goiás (Senalba) e o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech) participaram nesta quinta-feira, dia 8 de dezembro, de uma audiência mediada pelo Ministério Público do Trabalho, por meio do procurador regional do Trabalho, José Marcus da Cunha Abreu, perante o município de Aparecida de Goiânia.

A audiência tentou solucionar o impasse que deixou sem o pagamento do salário do mês de novembro e demais acertos trabalhistas aos mais de 180 trabalhadores que atuavam na Central de Atendimento ao Cidadão - Teleconsulta, Ambulatório Médico Especializado – AME e Central de Regulação em Saúde – Pró-Reg, projetos gerenciados pela Organização Social (OS) por meio de Contratos de Gestão firmados com aquele município.

Entretanto, não houve êxito na audiência porque a Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, por meio do secretário Paulo Rassi, alegou que não possui recursos suficientes para o pagamento da parte do contrato com o Idtech correspondente às despesas trabalhistas.

O Ministério Público do Trabalho sinalizou no sentido de promover uma ação trabalhista, juntamente com o Senalba, para preservar os direitos dos colaboradores. Para o princípio da próxima semana, o Sindicato vai convocar os funcionários do Instituto para uma assembleia, quando serão discutidas as providências para o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e também para tirar as dúvidas da equipe que trabalhava no município por meio da organização social.

Os colaboradores perderam seus empregos porque expiraram em 27 de outubro e não foram renovados os contratos pactuados entre o Instituto e o município. Para piorar a situação, a Prefeitura não fazia os repasses devidos à Organização Social há seis meses. As unidades gerenciadas pelo Idtech tiveram seu funcionamento interrompido no dia 1º de dezembro por total insustentabilidade financeira para a manutenção dos mesmos.

Com os atrasos nos repasses pela Secretaria Municipal de Saúde o Instituto não tinha mais condições de custear as despesas com pessoal e muito menos de funcionamento das unidades (insumos, água, energia elétrica, aluguel, telefone e outras). Apesar dos diversos comunicados – desde o dia 1º de junho – ao secretário da pasta, Paulo Rassi, não houve nenhuma solução para sanar a inadimplência, renovar os contratos, ou mesmo propor uma transição junto à OS da gestão dos contratos inadimplidos para o município. A intermediação do Ministério Público é considerava bem-vinda porque, para o Idtech, a quitação dos salários atrasados e acertos é prioridade.


Fonte: IDTECH






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