Goiânia, 21 de novembro de 2017    




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(27/04/2012) Idtech antecipa-se ao contrato e publica regulamento de compras e contratações do HGG

O documento, que foi veiculado no jornal Diário da Manhã e Diário Oficial do Estado, normatiza as compras e contratações feitas pelo Instituto para unidades hospitalares

O Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech) antecipou-se ao prazo de 90 dias, previsto em contrato de gestão celebrado com o Estado de Goiás, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, e publicou nesta sexta-feira, dia 27 de abril, o Regulamento de compras e contratações para o Hospital Alberto Rassi – HGG.

Veiculado no jornal Diário da Manhã e no Diário Oficial do Estado, o documento fixa normatização para todas as aquisições, contratações de serviços diversos, reformas, serviços comuns de engenharia e arquitetura, obras e alienações para ser usado não só na gestão do HGG, mas em outros hospitais, caso o Idtech venha administrar outras unidades públicas hospitalares.

Todos os dispostivos constitucionais que regem a administração pública foram considerados no regulamento, elaborado desde a fundação do Idtech, em 2005, e atualizado para atender ao contrato de gestão celebrado com o Estado de Goiás. Em sua cláusula 2ª, a normativa estabelece que sejam observados os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, eficiência, economicidade e da probidade nas compras e contratações feitas efetivadas por esta Organização Social.

Está prevista ainda a vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos, inadmitindo-se critérios que frustrem seu caráter competitivo, bem como a estrita obediência às disposições contidas na Instrução Normativa Nº. 007 / 2011 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. O coordenador administrativo-financeiro do Idtech, Lucio Dias Nascimento, informa que o regulamento será encaminhado aos órgãos fiscalizadores (Tribunal de Contas, Controladoria e Ministério Público) e postado na seção de Transparência do site do Instituto, estando disponível a qualquer cidadão.

Veja a regulamentação em anexo

Fonte: IDTECH / HGG








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