Goiânia, 29 de maio de 2017    




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(05/06/2012) Teleconsulta devolve recursos à Secretaria Municipal de Saúde

As sobras dos contratos foram entregues em forma de dois cheques e voltaram ao Fundo Municipal de Saúde

O Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech) devolveu à Secretaria Municipal de Saúde, sobras dos recursos referentes aos contratos que mantém com o órgão para gerenciamento da Central de Atendimento ao Cidadão – Teleconsulta e para o custeio do Projeto de Desenvolvimento Tecnológico e Gestão dos Sistemas de Informações em Saúde. O montante, que se refere ao exercício de 2011 e soma cerca de 400 mil reais, volta ao Fundo Municipal de Saúde, para ser reaplicado nas ações de saúde no município de Goiânia.

Esta não é a primeira vez que o Idtech devolve recursos à municipalidade. Este é um princípio dos contratos de gestão que diferencia esta modalidade de transferência de serviços públicos da terceirização pura e simples, feita com empresas. “As Organizações Sociais não visam lucro e têm obrigação legal de devolver os recursos que economizarem ou reaplicá-los na perseguição de novas metas dos contratos, mediante pactuação com o contratante. Já na terceirização, o que sobra é lucro e fica para a empresa contratada”, explica o assessor jurídico do Idtech, Juscimar Ribeiro. O assessor jurídico destaca que esta diferença muitas vezes passa despercebida da população e até mesmo dos formadores de opinião. “Mas trata-se de um ganho importante para quem depende dos serviços públicos, porque as organizações sociais conseguem fazer mais com menos, o que multiplica os recursos investidos em serviços que o Estado, por dificuldades impostas pela burocracia administrativa, nem sempre consegue prestar com a qualidade que o cidadão merece.”

Um exemplo citado por Juscimar Ribeiro é a sede própria do Teleconsulta. “O prédio, de excelente qualidade, aparelhado com equipamentos de última geração foi construído e mobiliado com sobras do contrato de prestação do serviço pela central, economizadas ao longo dos últimos anos.” O coordenador executivo do Idtech, José Cláudio Romero, assinala que a devolução de sobras de contrato é uma demonstração pública do zelo e seriedade do Instituto para com os recursos que administra para o poder público em favor do cidadão. “São recursos economizados com muito rigor administrativo e responsabilidade, que temos o prazer de devolver à comunidade.”

A devolução dos recursos ocorre junto com a prestação de contas referente aos contratos no quadrimestre do ano, que pode ser conferida na Seção de Transparência do site do Instituto. Foram devolvidos R$ 179 mil do contrato do Teleconsulta e R$ 220 mil do contrato do Projeto de Desenvolvimento Tecnológico e Gestão dos Sistemas de Informações em Saúde, que tem como objetivo apoiar ações pelo aperfeiçoamento e implementação de rotinas, reestruturações, melhorias e desenvolvimento e conclusão de softwares que ajudam a agilizar o atendimento aos usuários do SUS no município.

Fonte: IDTECH / HGG






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