Goiânia, 20 de agosto de 2017    




Notícias

(27/06/2012) Idtech participa de seminário sobre PPPs e terceiro setor

Evento promovido pelo Idag, começou nesta quarta-feira, dia 27 de junho, na Escola Superior de Advocacia. PPPs e contratos com terceiro setor tiveram em pauta

Este ano, o Governo do Estado, na tentativa de desburocratizar a saúde pública, decidiu por repassar a gestão dos hospitais estaduais para as organizações sociais. Atualmente, o Hospital Alberto Rassi (HGG) e Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) já estão sendo geridos pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech) e pelo Instituto de Gestão em Saúde (Gerir), respectivamente.

A tendência deste modelo ocorre tanto no Brasil, quanto no mundo. Para esclarecer sobre as Parcerias Públicas Privadas (PPP’s) e os contratos com terceiro setor, o Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) promove um seminário com juristas de diversos Estados até o final da tarde desta quinta-feira, dia 27 de junho. O evento, que está sendo realizado na Escola Superior de Advocacia da OAB, contou com a presença dos coordenadores e assessores da área do Direito do Idtech, que também é apoiadora do evento.

O seminário iniciou com o professor de direito administrativo da Universidade de São Paulo, Floriano Azevedo Marques Neto. “O principal desafio é que o poder público traga a eficiência do setor privado”, disse. Segundo ele, as parcerias junto aos hospitais públicos tem obtido êxito em todo o país, provocando uma transformação na administração. Ele ainda citou exemplos na área de saneamento, educação e transporte.

Os principais desafios do novo modelo de administração, a partir das parcerias, são a mudança de mentalidade de ambos os lados (público e privado) e o aperfeiçoamento do controle. “O controle, no que tange nos contratos das organizações social, é a escolha das instituições, por meio de um processo público e transparente, e depois, ter clareza das metas e melhorias que deverão alcançar”, explica.

Floriano ressaltou que as parcerias com o setor privado não significam a desobrigação do Estado. “O que muda é a forma como o governo se relaciona. Ele continua altamente comprometido com o controle da qualidade da gestão da unidade de saúde, por exemplo”, observa.

O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado de Goiás, José Carlos Siqueira, apresentou o funcionamento do controle das entidades do terceiro setor pelo poder público. De acordo com ele, as parcerias em Goiás já ocorrem com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Centro de Reabilitação Henrique Santillo (Crer), na realização de eventos culturais como o Festival Internacional de Cinema Ambiental (Fica), além dos hospitais. “As unidades de saúde já têm resultados interessantes, de melhoria no nível do atendimento e ampliação dos serviços prestados”, informa.

José Carlos Siqueira destacou ainda que o contrato de gestão é o que dá consistência às parcerias, uma vez que informa as metas e indicadores para o controle de qualidade feito pelo Estado. “Os contratos com o terceiro setor permitem dar mais autonomia administrativa e desta forma garantir resultados mais efetivos, com o principio da economicidade – menor preço em menor prazo”, disse.

O seminário desta quarta-feira contou também com a presença dos especialistas em direito administrativo Vitor Schirato (SP), Marcos Perez (SP), Eurico Bittencourt Neto (MG), Bruno Belém (GO) e Celmar Rech (GO). Nesta quinta, estão programados os palestrantes Juscimar Ribeiro, Lívia Baylão de Morais, Antônio Flávio de Oliveira, Francisco Taveira Neto, Fernando Mânica, Josenir Teixeira, Rafael Arruda Oliveira, Luciano Ferraz e Fabiana Zamalloa.


Fonte: IDTECH / HGG





Google








IDTECH - Todos os direitos reservados

Rua 01, Qd. B-1, Lt. 03/05 nº 60 - Térreo, Setor Oeste, Cep. 74115-040, Goiânia/GO
Telefone: 62 3209-9700