Goiânia, 22 de outubro de 2017    




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(02/07/2012) Juristas discutem contratos de gestão com organizações sociais

Seminário promovido pelo Idag reuniu cerca de 200 pessoas na Escola Superior de Advocacia da OAB-GO. Especialistas desmistificaram as parcerias na área da saúde

Privatização, terceirização e prestação de serviços. Estes termos são empregados de forma incorreta para descrever o repasse da gestão das unidades públicas de saúde para as organizações sociais. Juristas de Goiás, Minas Gerais e Paraná desmistificaram os contratos de gestão firmados entre o Governo e entidades privadas, nesta quinta-feira, dia 28 de junho, durante o seminário “O Estado e suas parcerias – Regime Jurídico das PPP’s e do Terceiro Setor”, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag).

O evento, que reuniu cerca de 200 profissionais do Direito, encerrou-se com a palestra “Critérios e Limites para a atuação do Ministério Público”, ministrada pela promotora do núcleo de defesa do patrimônio público, Fabiana Zamalloa. Ela destacou a atuação do MP na escolha das organizações sociais para administrar os hospitais públicos de Goiás. Deu como exemplo a carioca Salute Sociale, que, por recomendação do MP, foi impedida de ser contratada para gerenciar o Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa).

Mestre em direito privado em São Paulo, Josenir Teixeira disse já estar cansado de ouvir as palavras privatização e terceirização. “É preciso uma discussão com mais técnica jurídica, que saiba o verdadeiro conceito de parceria. Temos que parar de tratar os parceiros como prestadores de serviços”, desabafou. O procurador de Goiás Antônio Flávio de Oliveira, também tentou desmistificar o assunto e fez um alerta: as entidades precisam ter o mínimo de expertise para que sejam consideradas aptas a gerenciar um serviço do setor público.

“Entidade que está nascendo agora tem expertise de que? Existem instituições que surgem exatamente para o gerenciamento do serviço. Ficam em busca de oportunidades nos editais e se adéquam para conseguir o contrato”, declara Antônio Flávio. O vice-presidente do Idag, José Taveira Neto, completou que essa prática pode ser chamada de filantropia relâmpago.

Essa separação do joio do trigo, também foi abordada pela presidente da Comissão de Terceiro Setor da OAB-GO, Lívia Baylão de Morais. Segundo ela, apesar dos escândalos envolvendo as chamadas Organizações Não-governamentais (ONGs), a maioria das entidades segue as normas e lutam para o trabalho com excelência. Ela argumenta que as parcerias, chamadas de trabalho em rede, são um caminho sem volta. “É um formato privilegiado para somar forças, que permite desdobrar as habilidades dos sujeitos envolvidos.”

O diretor do Idag e assessor jurídico do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech) ministrou a palestra “Possibilidades de renumeração da parceria no contrato de gestão”. De acordo com ele, os contratos podem permitir premiação ou bônus para incentivar a superação das metas estabelecidas em contratos. Fernando Mânica, doutor em direito pela Universidade de São Paulo, descreve os contratos de gestão como contratos de delegação.

O seminário desta quinta-feira contou também com a presença dos especialistas em direito administrativo Josenir Teixeira (SP), Rafael Arruda (GO) e Luciano Ferraz (MG). O evento teve a co-realização do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado (Cejur); parceria da Comissão de Terceiro Setor da OAB-GO; e apoio do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech), RMTC Goiânia e Odebrecht.


Fonte: IDTECH / HGG






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