Goiânia, 24 de outubro de 2017    




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(19/09/2012) Governador sanciona lei que institui o Fundo Estadual de Saúde

Idtech esteve presente à solenidade, realizada no auditório do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, na tarde desta terça-feira, dia 18 de setembro. Fundo contribuirá com desburocratização das compras na Saúde Pública

Aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 29 de agosto, a lei que cria o Fundo Estadual de Saúde foi sancionada na tarde desta terça-feira, dia 18 de setembro, pelo governador Marconi Perillo, em solenidade no auditório do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech), Organização Social gestora do Hospital Alberto Rassi – HGG e parceira do governo estadual no projeto de melhoria da qualidade do atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás, esteve presente.

A Instituição foi representada pelos seus coordenadores Executivo, José Cláudio Romero, Administrativo e Financeiro, Lúcio Dias Nascimento, e de Regulação Assistencial, Rafael Nakamura, e pelo gerente de Contratos Licitações, Alexsandro Jorge Lima. Em seu discurso, o governador destacou que muito dos problemas enfrentados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) poderão ser solucionados mais rapidamente com o Fundo Estadual de Saúde (FES). “Acredito que o Fundo será um marco para a saúde pública do Estado, fundamental para diminuir os gargalos existentes e modernizar a gestão da SES. Quem ganha é a população.”

O secretário estadual de Saúde, Antônio Faleiros, usou imagens de pacientes vítimas de traumas graves para demonstrar que as necessidades da área de Saúde são incompatíveis com a burocracia imposta pela administração pública. Ele lembrou que, em comparação ao período em que esteve à frente do órgão no governo Henrique Santillo, eram bem menores as amarras burocráticas. “No dia em que o projeto de lei do Fundo Estadual de Saúde foi encaminhado à Assembleia, assinei um processo de compra de um caminhão para transportar vacinas. Esse processo ficou em tramitação por mais de 3 anos. Em média, os processos de compra levam 541 dias.”

Para o secretário, o Fundo Estadual de Saúde contribuirá enormemente para contornar esse grave problema que quase culminou no fechamento dos hospitais estaduais, no ano passado, após a normatização do fundo rotativo, que era utilizado irregularmente para suprir as unidades. “Esse quadro não se confirmou porque tomamos a decisão de realizar compras emergenciais, mediante dispensa de licitação, até a transferência da gestão dos Hospitais para as Organizações Sociais.”
O secretário assinala que responderá, na Justiça, ação proposta pelo Ministério Público, por ter infringido a Lei 8.666. “Prefiro isso a ser punido pela morte dos pacientes.”

O promotor Marcelo Celestino parabenizou o governo estadual pelas medidas que tem adotado na gestão da Saúde. Ele acredita que o Fundo Estadual de Saúde vai contribuir para desburocratizar as compras do setor e concordou que a morosidade da burocracia pública pode sim ser determinante para mortes de pacientes. “O paciente que chega à unidade correndo risco de vida precisa ser atendido. Por isso o Fundo será importante, já que vai garantir mais agilidade na aquisição de insumos, medicamos e outros”.

Marcelo Celestino também elogiou a abertura do Estado à parceria das Organizações Sociais (OSs) na gestão dos hospitais públicos e salientou que tem sido a única voz a defender a proposta no Ministério Público, em Goiás e no País. “Sou um dos poucos a defender esse modelo de gestão por acreditar que é uma solução viável para equacionar problemas atuais da saúde pública goiana. Estou apostando minhas fichas e vou ganhar sozinho.”

Assim como Celestino, o presidente da Associação Médica do Estado, Rui Gilberto Ferreira, elogiou a sanção do Fundo, que considerou “um gol de placa, daqueles dignos do Neymar”. O médico disse que a entidade que dirige apoia, aplaude e “tira o chapéu” para as ações do Estado. “Temos que parabenizar essa iniciativa. Não tenho dúvida que irá salvar muitas vidas”.

Salomão Rodrigues, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) disse que a crise vivida pela saúde pública não é localizada e nem problema de uma única instância de poder. Mas enfatizou que o Fundo é uma ótima alternativa para melhor o setor. Disse também que tem observado melhorias nos hospitais após a transferência de gestão para as OS. “Queixas, críticas e denúncias relativas às unidades se tornaram raras. Mas é necessário que o Estado fiscalize as gestões, para que possamos colher só os bons frutos desta experiência.”

O Fundo Estadual da Saúde será administrado pela SES e seus recursos financeiros serão movimentados pelo ordenador de despesas, ou seja, o secretário estadual. A lei, porém, não isenta a SES de cumprir todas as exigências da Lei de Licitações, nem dos controles e fiscalizações existentes, no entanto o controle será a posteriori. “O Fundo dará mais independência administrativa, mas também maior responsabilidade ao ordenador de despesa, no caso o secretário”, explica Antônio Faleiros.

A aplicação dos recursos do FES será destinada ao financiamento exclusivo de ações e serviços públicos de saúde, tendo em vista, especialmente, a implementação do Plano Estadual de Saúde; de programas estratégicos de promoção, proteção e recuperação da saúde desenvolvidos pelo Estado; e de despesas correntes de custeio e de capital da SES. O Fundo também será aplicado nos investimentos voltados à melhoria da prestação de ações e serviços públicos de Saúde no Estado, bem como nas contrapartidas de ações e serviços de saúde a cargo dos municípios goianos.


Fonte: IDTECH / HGG






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