Goiânia, 18 de outubro de 2017    




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(19/09/2012) Idtech encaminha notificação a município de Santa Catarina por plágio do Teleconsulta

Prefeitura de Agrolândia copia sistema de agendamento de consultas e até mesmo o material de divulgação produzido pelo Idtech. Notificação foi registrada em cartório nesta segunda-feira, dia 17 de setembro

O Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech) protocolou em cartório nesta segunda-feira, dia 17 de setembro, notificação extrajudicial contra o município de Agrolândia, localizado no estado de Santa Catarina, por plagiar o serviço de agendamento de consultas de Goiânia, o Teleconsulta. No final de agosto, além de copiar o nome “Teleconsulta” e o modelo de atendimento do projeto implantado e gerenciado pela organização social goiana, a cidade catarinense utilizou o mesmo projeto gráfico e o conteúdo do material informativo produzido pelo Idtech, apenas trocando o número do telefone e as informações locais. Caso não cumpra a notificação, o município catarinense poderá ser processado judicialmente.

O prazo para que Agrolândia deixe de utilizar o nome Teleconsulta e o material de divulgação produzido pelo Idtech é de três dias. “Caso não seja cumprida a notificação, o município será acionado na Justiça pelo Idtech, pleiteando reparação civil moral e material”, explica o assessor jurídico do Instituto, Marcelo Matias. A notificação foi registrada no 1º Tabelionato de Protesto e Registros de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Goiânia.

O assessor jurídico do Idtech lembra que o nome e a tecnologia empregada no Teleconsulta são patenteados. “Na notificação o Idtech acusa o município de Agrolândia de plágio pela utilização indevida dos informativos e do nome do software do Idtech, posto que oferece um serviço similar ao nosso”, disse. Ele cita que a organização social goiana é a legítima detentora, por 50 anos, do Certificado de Registro de Programa de Computadores, sob o título Teleconsulta, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Marcelo Matias declara ainda que, o uso indevido do nome Teleconsulta ocasiona “confusão entre os municípios contratantes destes serviços junto ao Idtech”, prejudicando assim a imagem do serviço de agendamento para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e demais parceiros e fornecedores da organização social de Goiânia. Sobre o plágio do material de divulgação, o assessor cita a Lei de Propriedade Industrial, que considera crime de concorrência desleal quem usa sinal de propaganda alheio.


Fonte: IDTECH / HGG





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