Goiânia, 19 de agosto de 2017    




Notícias

(27/09/2012) TCE faz inspeção no Hospital Alberto Rassi – HGG

Visita será nesta sexta-feira, dia 28 de setembro, às 9 horas. Objetivo é realizar levantamentos iniciais para fiscalização prevista na Resolução Normativa nº 007/2011, do Tribunal. O dispositivo estabelece parâmetros para acompanhamento de contratos de gestão

O Hospital Alberto Rassi – HGG recebe nesta quarta-feira, dia 28 de setembro, às 9 horas, a visita de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O grupo será coordenado pelo conselheiro Sebastião Tejota, autor da Resolução Normativa nº 007/2011, que estabelece parâmetros para a fiscalização das Organizações Sociais (OS). O conselheiro é também relator das contas da Secretaria da Saúde e autor também do projeto de criação do Fundo Estadual de Saúde. Nesta visita serão feitos os primeiros levantamentos para a fiscalização prevista na Resolução Normativa.

O dispositivo trata da qualificação e desqualificação das OS, regulamenta os princípios, formalidades, estrutura, cláusulas, metas e indicadores de desempenho dos contratos de gestão. Trata, ainda, da fiscalização e julgamento pelo TCE-GO e da prestação de contas das OS ao órgão ou entidade supervisora, da tomada de contas especial e de outras medidas preventivas. De acordo com Sebastião Tejota, a normativa foi necessária, a despeito dos atos regulamentadores dessa modalidade de contrato em âmbito federal (Lei n° 9.637/98) e estadual (Lei n° 15.503/05), uma vez que o TCE tem a competência constitucional de regulamentar seus mecanismos de controle.

Sebastião Tejota salienta que cabe ao TCE promover a transparência, a lisura e a eficácia do processo de modernização do Estado, mediante o combate à corrupção e ao desperdício de recursos públicos, bem como todas as formas de ineficiência que impeçam o bom desempenho da atuação estatal. “As mudanças em curso no Estado de Goiás e, em particular, na sua administração pública, revela a esta corte de contas a missão de zelar para que reformas não ocorram em detrimento do interesse público.”

A inspeção ´´in loco´´ realizada pelo TCE tem o objetivo de certificar a existência do bem ou serviço informado no contrato e quantificá-lo, além de verificar a adequação do bem ou serviço com o projeto descrito na proposta que gerou o contrato. Para empreender esta avaliação, é previsto na Resolução Normativa que o TCE solicite parecer de profissionais especializados (engenheiros, médicos, contadores, analistas de sistemas e outros) e até realize entrevistas com dirigentes, funcionários ou pacientes do hospital. Também será avaliado se os objetivos e metas estabelecidos no Contrato de Gestão são suficientes para o atendimento da demanda da sociedade.

Os representantes do TCE serão recebidos na sala de reuniões da ala administrativa do Hospital Alberto Rassi pelos coordenadores do Idtech e diretoria do Hospital. Inicialmente será apresentado um vídeo produzido por perícia contratada pelo Instituto, registrada junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Goiás, demonstrando a situação da unidade no início do contrato de gestão. Depois será apresentado um balanço das ações realizadas até agora e de investimentos previstos e entregues os relatórios de prestação de contas da gestão. Nos documentos estão descritas as metas pactuadas e desempenho obtido pela Instituição. Ao final será feita a vistoria das instalações do Hospital.


Fonte: IDTECH / HGG





Google








IDTECH - Todos os direitos reservados

Rua 01, Qd. B-1, Lt. 03/05 nº 60 - Térreo, Setor Oeste, Cep. 74115-040, Goiânia/GO
Telefone: 62 3209-9700