Goiânia, 27 de maio de 2017    




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(05/10/2012) Idtech faz balanço de gestão a órgãos fiscalizadores

Dados foram apresentados aos representantes do Ministério Público, do TCE, da AGR, do Conselho Municipal de Saúde e de órgãos de Controle e Avaliação do Estado e do município de Goiânia em visita técnica realizada nesta quinta-feira, dia 4 de outubro

O que mudou no Hospital Alberto Rassi – HGG em seis meses de gestão? A resposta a esta pergunta o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech), organização social gestora da unidade, buscou dar nesta quinta-feira, dia 4 de outubro, a todos os órgãos fiscalizadores de contratos de gestão no Estado. Estiveram reunidos no hospital, em visita técnica, representantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), do Conselho Municipal de Saúde e de órgãos de Controle e Avaliação do Estado e do município de Goiânia. O balanço dos 180 dias de gestão foi demonstrado por meio de um vídeo institucional e de uma exposição de 14 painéis que retratam a situação da unidade antes e depois da gestão pelo Instituto.

A visita começou com uma reunião no auditório, com a participação da coordenação do Idtech, da diretoria e de todos os ocupantes de cargos de chefia do Hospital, além de convidados, como a presidente do Conselho Local de Saúde, Stefânia Cristina de Nolasco. A abertura dos trabalhos foi feita pelo assessor jurídico do Idtech, Juscimar Ribeiro, que ressaltou a satisfação do Instituto em ser fiscalizado. “A fiscalização é prevista na legislação e nossa Instituição espera e se coloca a disposição para que ela ocorra, porque é oportunidade para mostrarmos os resultados da gestão e aperfeiçoarmos nosso trabalho. Na semana passada, recebemos uma equipe do TCE e ficamos satisfeitos com as manifestações dos técnicos do Tribunal, que conheceram a unidade antes e relataram que as deficiências observadas foram sanadas em sua maioria.”

Todas as autoridades convidadas fizeram uso da palavra. O autor do convite, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO-Saúde), promotor Marcelo Celestino, explicou que estabeleceu no MP-GO uma sistemática de aproximação com as Organizações Sociais (OSs): reuniões ordinárias mensais e visitas técnicas, para monitorar de perto a realidade das unidades, que Marcelo Celestino disse conhecer bem. “Posso atestar a melhoria que esse sistema de gestão está gerando para essa unidade e para a saúde pública”, sentenciou, sem poupar críticas aos que se posicionam contrários ao modelo sem se preocupar em conhecê-lo. “Não conheço, mas procuro aprender. E entre os que são contra, não vi ainda nenhuma proposta de solução viável.”

Para o promotor, a administração direta das unidades de saúde só seria possível se houvesse mudança na legislação vigente. “Mas as mudanças não ocorrem por conflitos de interesses. E com as leis atuais e a burocracia administrativa que ela impõe, a gestão pública de saúde é inviável.” O discurso do promotor foi endossado pelo presidente do TCE, Edson José Ferrari. “Não faço aqui defesa das OSs. Para mim, a gestão deveria ser pública, mas tenho procurado acompanhar a realidade não só no Estado, mas no País, e não vejo possibilidade de retorno ao modelo anterior, pelo menos por enquanto. O Estado teria de se preparar para isso.”

Ferrari ressaltou que, por sua atuação no serviço público, acompanhou de perto a gestão de vários secretários de Saúde, entre eles, Cairo Alberto de Freitas, ocupante do cargo por duas vezes, em 1997 e 2005. “Ele ficou quase uma década fora da Secretaria e os problemas que enfrentou na primeira gestão eram os mesmos de quando retornou. Alguns, inclusive, se agravaram.” Ferrari ressaltou que o modelo do Crer é copiado do Canadá, País com um dos sistemas de saúde pública mais avançados do mundo. “Mas o Crer já começou como OS. No HGG, estamos trocando o pneu com a bicicleta andando. Então gostaria que servidores, médicos enfermeiros, Ministério Público nos sentássemos numa mesa e nos desarmássemos em busca dos melhores resultados.”

O presidente da AGR, Humberto Tannús, lembrou que no dia 20 de setembro a Agência concluiu a fiscalização da prestação trimestral de contas do Idtech referente ao HGG. Ele destacou que o relatório foi aprovado e que o próximo Hospital a ser fiscalizado será o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). Tannús também demonstrou confiança no modelo de gestão adotado pelo Estado para melhorar o atendimento nos hospitais estaduais. “Fui superintendente da Secretaria Estadual de Saúde por sete meses e posso afiançar que é impossível gerir um hospital por administração direta”, comentou. “Pelo pouco de tempo que temos, melhoras já foram sentidas em todas as unidades.”

O promotor Vilanir Camapum Júnior reconheceu que as melhorias estão acontecendo, mas demonstrou preocupação em relação às disposições de servidores do Hospital. Ele criticou o Idtech por devolver funcionários à SES e por adotar medidas de controle sanitário que interferiram na rotina dos trabalhadores, como a proibição de preparo de comida nas copas. “As medidas podem até ser necessárias, mas neste momento de transição, temos de evitar ao máximo o estresse dos funcionários. Temos de cuidar destas pessoas, que desde que este hospital reabriu, estão aqui cuidando dos pacientes, com dedicação.”

O assessor jurídico do Idtech, Juscimar Ribeiro, lembrou ao promotor que o Idtech foi a única OS que se comprometeu a aproveitar 100% dos servidores públicos existentes no Hospital. E ainda, que foi também a primeira instituição a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela promotoria de que Vilanir Camapum Júnior é titular, pelo cumprimento da Norma Regulamentadora nº 32, que regulamenta a prevenção de riscos de acidente no ambiente de trabalho. O Idtech vai se adequar em três meses, o que o Estado não fez em mais de dez anos. “Isso, justamente porque temos este norte, de valorização do servidor. É claro que existem situações pontuais que podem ser melhor explicadas, caso a caso.”

O diretor-geral do HGG, André Luiz Braga, salientou que o compromisso de manter 100% dos servidores dependia da adequação destes ao modelo de gestão. “Boa parte dos servidores devolvidos eram comissionados ou tinham contratos temporários, modalidades de relação trabalhistas não permitidas dentro do contrato de gestão. Outra boa parte pediu para sair. Mesmo assim, os funcionários devolvidos representaram 22% apenas do total de mais de mil trabalhadores.” O diretor lembrou que, pelo contrato, o Idtech poderia devolver até 50%, mas não o fez.

O diretor salientou que todos os trabalhadores devolvidos tiveram seus casos avaliados pelas chefias e só não foram mantidos por total incompatibilidade com o sistema de trabalho. “Tínhamos casos de pessoas que queriam trabalhar exclusivamente nos finais de semana. Isso não é possível, visto que temos de cobrar o cumprimento da carga horária, exigência legal que nos é cobrada pelo próprio Ministério Público.” André Luiz Braga destacou que as restrições sobre o funcionamento das copas foram amplamente discutidas e que se pautaram exclusivamente por questões sanitárias, visto que alguns servidores utilizavam os ambientes para preparar comida e comercializar dentro do Hospital.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Venerando Lemes de Jesus, destacou que sempre foi contrário às OSs, mas se elas já foram inseridas no Sistema, a melhor alternativa é trabalhar para que a experiência seja positiva, sem oposição gratuita. “Nós, do controle social temos um compromisso com o fim, que é o atendimento ao usuário.” Venerando Lemes de Jesus saiu em defesa do Idtech. “É uma instituição genuinamente goiana, que já conhecemos da gestão do Teleconsulta, serviço de agendamento de consultas para usuários no município de Goiânia, que é um trabalho de excelência em saúde.”

O presidente do CMS disse confiar na instituição, que demonstra ter condições de administrar a unidade, e destacou que a OS foi escolhida por meio de um chamamento público feito da forma correta, legal. “Além disso, tem o compromisso de manter o Hospital 100% público.” Quanto aos problemas relacionados aos recursos humanos, Venerando Lemes de Jesus disse que, em sua opinião, a falha foi da Secretaria Estadual de Saúde, que não planejou a transição da gestão pública para o contrato de gestão. “Faltou, como falta há muito, uma política de recursos humanos na Secretaria.”

A falha foi admitida pelo próprio representante do órgão, o coordenador da Assessoria de Gestão de Parcerias com Organizações Sociais (Agpos), Flávio Curado. Ele disse que as regras para as remoções demoraram a ser definidas, mas que isso foi corrigido e que confia na solução dos problemas. “Então, temos mesmo que nos desarmar e otimizar os serviços, que esse é nosso maior objetivo”, reforçou. “É importante que tenha servidor público sim, mas o mais importante é o serviço prestado à comunidade”, concordou o presidente do TCE, Edson José Ferrari.


Fonte: IDTECH / HGG






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