O crescimento da participação do setor privado na execução dos serviços públicos



Confira o artigo do procurador do Estado de Goiás Rafael Arruda de Oliveira sobre as organizações sociais

O Idtech divulga no arquivo associado abaixo o artigo do procurador do Estado de Goiás Rafael Arruda de Oliveira sobre a participação do setor privado na execução dos serviços de relevância pública. O artigo, publicado na Revista de Direito do Terceiro Setor, da Editora Forum, de Belo Horizonte, tem 18 páginas e está na integra.

Segundo o jurista, a atuação das organizações é reflexo de uma tendência internacional, que tem adquirido crescente destaque no cenário brasileiro, em decorrência "do quadro de constrangimentos econômicos e financeiros e de dificuldades relativas à gestão administrativa".

Ainda de acordo com o procurador, os contratos de gestão celebrados com as organizações sociais e da parceria público-privada em sentido estrito representam alternativas viáveis à execução direta, com aptidão para promover, no contexto de um novo paradigma de Estado, relevantes ganhos de eficiência e economicidade na prestação de cuidados em saúde.



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