Goiânia, 27 de maio de 2017    




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(12/06/2013) Idtech participa de seminário sobre organizações sociais

Evento promovido pelo Idag, com o apoio do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano, no dia 6 de junho, reuniu juristas de todo o Brasil, que abordaram sobre contratos de gestão, em especial na saúde

A legislação que rege as parcerias do poder público com entidades privadas e a fiscalização e o acompanhamento dos contratos de gestão foram alguns dos temas abordados pelo Seminário “As organizações sociais e as parcerias na área da saúde: aprofundando o debate”, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) no dia 6 de junho.

O evento, que teve o apoio do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech), reuniu especialistas de todo o Brasil, que mostraram que o modelo de gestão é eficiente, desde que haja controle, tanto nos âmbitos legais, sociais e políticos. Estiveram presentes cerca de dez colaboradores da organização social, além dos coordenadores executivo, José Cláudio Romero; administrativo-financeiro, Lúcio Dias Nascimento.

A abertura do Seminário contou com a mensagem do presidente do Idag, Fabrício Macedo Motta. “Essa discussão vem para atender uma nova realidade, sem radicalismo. Estamos cientes que eventos como este contribuem para a evolução do direito administrativo no Estado”, disse.

O secretário-chefe da Casa Civil, Vilmar Rocha, a decisão de ampliar as parcerias em Goiás veio para descentralizar e desburocratizar o Estado. “Foi uma decisão política ousada porque o Brasil ainda tem um traço cultural profundo de valorização do Estado. Por isso, estamos ainda sofrendo dificuldades, mas que serão superadas”, disse o deputado, sobre o preconceito que ainda existe sobre os contratos de gestão.

Vilmar Rocha afirmou ainda que o Governo de Goiás ampliará as parcerias nas áreas da cultura, turismo e esporte. “O bom contrato de gestão com as OSs é um contrato bem vigiado. A fiscalização não é contra, mas complementa o modelo”, afirmou o secretário, que foi aplaudido pelos presentes.

A primeira área do Governo a ampliar as parcerias foi o Estado. Hoje, sete hospitais estão sob a gestão de organizações sociais. “Os resultados dessa mudança só não vê quem não quer. As unidades estão reformadas, abastecidas e o atendimento é muito melhor. O que esquecem de dizer, é que além disso, esse modelo está proporcionando mais economia para o Estado. Nenhuma destas entidades utilizam um valor maior do que foi contratado, mesmo com as melhorias”, disse secretário de Saúde, Antonio Faleiros.

O secretário também mostrou que os índices de satisfação dos hospitais do Estado superam 90%. “Nem em rede particular consegue essa avaliação”, comentou. A primeira palestrante do Seminário, Raquel Melo Urbano Carvalho, cativou os participantes pela forma descontraída que abordou um tema complexo: a reforma administrativa.

A procuradora do Estado de Minas Gerais abordou sobre a responsabilidade do Estado e dos gestores de saúde, que também devem realmente integrar a necessidade do usuário em suas decisões e não somente discutir estratégias e dar a impressão de que eles fazem parte do processo.

O chefe de gabinete da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, Reynaldo Mapelli Júnior, reforçou que a Lei Orgânica do SUS diz que a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar. “Nosso desafio é fazer como que as entidades entendam que estão dentro dessa rede regionalizada e hierarquizada”, informou. Em São Paulo, existem 102 unidades administradas por organizações sociais, sendo 34 entidades parceiras.

Ainda ministraram palestras os juristas Fernando Borges Mânica, Josenir Teixeira, Rafael Arruda Oliveira, Wladimir Taborda e Luiz Gustavo Gomes Andrioli. O encerramento do evento contou com as considerações finais do assessor jurídico do Idtech, Juscimar Ribeiro, que também é diretor do Idag.

Fonte: IDTECH








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