Goiânia, 27 de abril de 2017    




Notícias

(09/10/2013) Administração pública é debatida em encontro

XII Congresso Goiano de Direito Administrativo, aberto em Goiânia, discute conquistas e promessas nos 25 anos da Constituição Federal

Juristas de todo o País discutem em Goiânia o Estado e a Administração Pública nos 25 anos de Constituição durante o XII Congresso Goiano de Direito Administrativo. Temas como controle da Administração Pública, orçamento, serviços públicos, mobilidade urbana e transporte coletivo estão na pauta do evento, que vai até sexta-feira, 11 de outubro, tem o apoio do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech). Promovido pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag), o evento é realizado na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).

Na cerimônia de abertura, o presidente do Idag, Fabrício Motta, fez uma recapitulação histórica sobre a igualdade pregada em discursos – e até em leis – e a realidade marcada por privilégios. Ele lamentou que a formação do Brasil tenha sido patrimonialista e os reflexos disso na situação atual. “Sem transparência, o poder pertence ao Estado e não ao povo”, afirmou Fabrício, observando que a Lei de Acesso à Informação é apenas um instrumento nesse contexto. “A maior homenagem que se pode fazer à Constituição é cumpri-la para que a administração possa servir ao público e não servir-se dele”, prosseguiu. Em seu discurso, o presidente do Idag agradeceu ainda aos parceiros, sem os quais, disse, não seria possível realizar o congresso.

A conferência de abertura, com o tema “Perspectivas para a efetivação do direito ao processo administrativo e sua razoável duração”, foi feita pelo advogado e professor Romeu Bacellar Filho, da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da PUC-PR. Ele participou de todas as edições do congrsso. Bacellar disse que cada vez mais observa o distanciamento de juízes e tribunais em relação ao que de mais moderno pode ser aplicado ao Direito Administrativo. “Em minhas pesquisas, observo com tristeza que não só não há essa atualização como, ao contrário, temos um retrocesso, até no STF, que tem retrocedido em seus avanços doutrinários”.

Especialista em Direito Administrativo e diretor do Idag, o assessor jurídico do Idtech, Juscimar Ribeiro, será o mediador do debate “Profissionalização da gestão de pessoal e o exercício da função pública”. Serão abordados no debate assuntos como o controle de gastos públicos, enquadramentos e planos de carreira, contratação de serviços terceirizados e instrumentalidade do processo administrativo disciplinar.

Participaram da abertura do evento o juiz Avenir Passo de Oliveira, representando a Asmego; o secretário da Casa Civil, Wilmar Rocha, representando o governador do Estado; o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira; o vice-presidente do Idag, Francisco Taveira Neto; o vereador Virmondes Cruvinel Filho, representando a Câmara Municipal de Goiânia, e o presidente de honra do Idag, Nelson Lopes Figueiredo.


Fonte: IDTECH






IDTECH - Todos os direitos reservados

Rua 01, Qd. B-1, Lt. 03/05 nº 60 - Térreo, Setor Oeste, Cep. 74115-040, Goiânia/GO
Telefone: 62 3209-9700