Goiânia, 18 de novembro de 2017    




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(20/12/2013) Idtech fomenta pesquisas para difusão do Direito Público

O Instituto de Direito Administrativo de Goiás e o Núcleo de Pesquisas em Direito do Estado da UFG são parceiros. Além de curso de extensão, Idtech doou livros especializados

O Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech) está fomentando pesquisas na área de Direito Público. Isso foi possível graças ao termo de cooperação técnica firmado entre o Idtech, o Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) e o Núcleo de Pesquisas em Direito do Estado (Nupede), da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG). Por meio dessa parceria, o Idtech oferecerá apoio material e logístico às atividades acadêmicas do Nupede e do Idag, identificará temas para pesquisa e estudo contidos na área de atuação do Nupede e receberá estudantes e estagiários indicados pelo Nupede e o Idag.

Neste mês, o Idtech doou ao Nupede cerca de 30 livros de alguns dos maiores estudiosos e doutrinadores sobre Direito Administrativo, com destaque para as parcerias do Estado com organizações do terceiro setor. Segundo o coordenador do Nupede, Fabrício Motta ficou impressionado com a qualidade das obras. “Esses livros ficarão à disposição dos associados das três instituições”, informa. De acordo com ele, o primeiro projeto realizado com apoio do Instituto é um curso de extensão sobre o regime jurídico do terceiro setor e das parcerias com o Estado na área de saúde. O curso, coordenado pelo professor Rafael Arruda Oliveira, conta com a participação de renomados professores de outros Estados e tem como objetivo discutir, de forma aprofundada, questões controvertidas a respeito dos contratos de gestão celebrados entre o Estado e organizações sociais.

Assessor jurídico do Idtech e diretor do Idag, o advogado Juscimar Ribeiro ressalta que se trata de uma parceria entre instituições sem fins lucrativos voltada para a discussão acadêmica das relações da sociedade com o estado. A linha de pesquisa do Nupede é “Princípios constitucionais da Administração Pública: reflexos nas múltiplas relações jurídicas travadas pelo Estado”. Juscimar observa que os contratos de gestão, como os que o Idtech tem com o governo de Goiás e a Prefeitura de Goiânia, são uma temática recente para o Direito. “Há muitas discussões jurídicas que permeiam essa relação”, constata.

O mais importante com essa parceria, destaca o assessor jurídico, é que as discussões serão feitas no âmbito acadêmico, norteadas exclusivamente pelo Direito. “É um ambiente desapaixonado e menos ideológico, o que criará cenário em que a prática dessa contratação seja analisada do ponto de vista quantitativo, qualitativo e jurídico”, afirma. O Nupede, que teve sua aula magna em 18 de abril deste ano, já nasceu forte. A aula inaugural foi feita pela professora e escritora Maria Sylvia Zanella di Pietro, uma das mais respeitadas autoras na área de Direito Administrativo do País.

Compete ao Nupede propor termos de cooperação, convênios, acordos científicos, técnicos e culturais entre instituições de ensino e pesquisa, no Brasil e no exterior, bem como entre docentes e estudantes dessas instituições, além da realização de congressos, palestras, simpósios e outros. O núcleo também oferece acesso à sua biblioteca. O Idag criará em sua programação de eventos e cursos temas ligados às parcerias com Organizações Sociais e o regime jurídico dos contratos de gestão, além de também disponibilizar sua biblioteca e divulgar projetos.


Fonte: IDTECH






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