Goiânia, 18 de novembro de 2017    




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(01/07/2014) Juiz nega pedido de servidora do HGG colocada à disposição

Sentença divulgada no dia 26 de junho dá parecer favorável ao Estado e ao Idtech, organização social responsável pelo Hospital, quanto ao processo de técnica de enfermagem que pretendia voltar para a unidade

O juiz Fernando César Rodrigues Salgado, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, julgou improcedente o pedido da servidora pública estadual Conceição Cardoso Ribeiro, que pretendia anular o ato administrativo que a colocou à disposição da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e retornar ao posto de técnica de enfermagem que exercia no Hospital Alberto Rassi – HGG. A sentença foi divulgada no dia 26 de junho e dá parecer favorável ao Estado e ao Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech), organização social responsável pela unidade hospitalar.

De acordo com o assessor jurídico do Idtech, Marcelo Matias, a justiça considerou que a organização social tomou medidas corretas dentro dos parâmetros legais, entendendo que o ato foi motivado no real interesse da Administração Pública, que deve prevalecer sobre a vontade da servidora em permanecer na Unidade Hospitalar em que anteriormente desempenhava as suas atribuições. “O próprio contrato de gestão com a Secretaria de Estado da Saúde permite colocar à disposição servidores públicos que não se enquadraram ao novo modelo, tendo em vista que o Idtech, no desempenho das funções que lhe foram conferidas pelo Estado de Goiás, atua como a própria Administração Pública”, explica. Segundo ele, é dever do Estado promover nova lotação destes funcionários.


Fonte: IDTECH






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