03/05/2021 - Governo determina retorno às atividades presenciais de servidores vacinados



Decreto estabelece prazo de 45 dias após aplicação da segunda dose da vacina. Profissionais que se recusaram a tomar o imunizante também foram convocados

O governo de Goiás determinou, por meio do decreto nº 9.856, o retorno às atividades presenciais dos servidores que tiveram disponibilizada a vacina contra a covid-19. O documento, publicado na sexta-feira, 30 de abril, no Diário Oficial do Estado, prevê que o servidor deve se apresentar ao posto de trabalho em até 45 dias após a aplicação da segunda dose, independentemente do fato de ter tomado a vacina ou se recusado a tomar o imunizante durante o prazo em que estava disponível para o seu grupo etário ou prioritário.

O servidor lotado no HGG deverá apresentar na Gerência de Pessoal da unidade o comprovante de vacinação. Já quem se recusou a tomar a vacina, deverá seguir o mesmo prazo fixado para retornar ao regime de trabalho presencial, assinar o termo de responsabilidade e apresentá-lo à chefia imediata, que seguirá o mesmo trâmite do comprovante de vacinação. O servidor deverá agendar seu exame médico de retorno no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da unidade. Posteriormente, o HGG/IDTECH encaminhará os comprovantes à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para apuração do cumprimento do prazo de retorno.

O não retorno às atividades presenciais acarretará o registro da ausência como falta injustificada, podendo incorrer em abandono do cargo, sem prejuízo de outras medidas administrativas. Outro ponto citado pelo decreto é referente às férias e licença-prêmio, estipulando que o gozo “durante o período da situação de emergência em saúde pública no Estado de Goiás poderá, a critério do titular do órgão ou da entidade e por ato motivado, sofrer alteração para se adequar aos procedimentos preventivos de emergência ora estabelecidos pelo Poder Executivo do Estado de Goiás.”




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