O Hemocentro Coordenador Estadual de Goiás Prof. Nion Albernaz - Hemogo promoveu, no dia 29 de janeiro, uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com foco na conscientização dos colaboradores quanto à importância da proteção de informações pessoais e sensíveis no contexto da saúde. A atividade destacou os principais conceitos da legislação, suas aplicações práticas na rotina institucional e os impactos do descumprimento da norma, incluindo sanções administrativas e responsabilizações legais.
Durante a apresentação, foram abordados temas como prevenção de incidentes, gestão de acessos, boas práticas no manuseio de dados, comunicação de falhas, além de exemplos práticos do dia a dia da Rede Hemo, envolvendo exames, prontuários, sistemas informatizados e processos laboratoriais. O conteúdo reforçou a necessidade de cuidado contínuo em todas as etapas do atendimento, desde a captação de doadores até os processos laboratoriais e o armazenamento de informações.
O membro do Comitê de Compliance do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano - Idtech, Henrique Martins, ressaltou que a LGPD tem impacto direto sobre a atuação da Rede Hemo, especialmente por lidar com dados altamente sensíveis. “A LGPD hoje, na Rede Hemo, se aplica principalmente aos dados do paciente e do doador, porque são dados sensíveis. Estamos falando de sorotipagem, CPF, entre outras informações que exigem zelo e cuidado extremos, inclusive no compartilhamento. A lei é muito incisiva quanto ao armazenamento dos dados, e isso exige uma mudança de visão e de postura no dia a dia”, explicou.
Henrique também alertou para as consequências do não cumprimento da legislação, que vão além das sanções institucionais. “As penalidades variam desde advertências até multas que podem chegar a 2% do faturamento da empresa, com limite de até R$ 50 milhões. Além disso, é importante destacar que, em casos de vazamento, a responsabilização pode atingir não só o CNPJ, mas também o CPF do colaborador envolvido, inclusive na esfera criminal, dependendo da situação”, afirmou.
A palestra também contou com a participação de Letícia Ribeiro, membro do Comitê de Compliance do Idtech, que enfatizou que a LGPD não se limita ao ambiente digital. “A Lei Geral de Proteção de Dados trata tanto do meio digital quanto do físico. Ela não proíbe o uso ou o tratamento dos dados, mas regulamenta práticas que já existiam e que não tinham regras claras. No setor da saúde, especialmente na Rede Hemo, lidamos diariamente com exames e testes que, se vazados sem consentimento, podem gerar discriminação e impactos profundos na vida das pessoas”, destacou.
A ação, organizada pelos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), com apoio da Diretoria de Ensino e Pesquisa, reforça o compromisso do Hemocentro de Goiás com a segurança da informação, a ética no tratamento de dados e a conformidade com a legislação vigente.
