As sobras dos recursos referentes ao contrato para gerenciamento da Central de Atendimento ao Cidadão – Teleconsulta em 2006, devolvidas à Prefeitura de Goiânia pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech), em audiência no Paço no dia 21 de dezembro, serão investidos na conclusão do projeto de informatização das unidades de saúde. A informação foi repassada hoje, 26 de dezembro, pelo secretário municipal de Saúde, Paulo Rassi. Conforme o secretário, os R$ 207.296 – que voltaram ao Fundo Municipal de Saúde graças ao rigor do Idtech na administração dos recursos repassados para o custeio de despesas no primeiro ano de funcionamento da central – serão aplicados na finalização do cabeamento e na compra de computadores para 40 unidades de saúde que ainda não têm os equipamentos. Cada consultório terá o seu terminal.
Com a informatização da rede municipal de saúde, será dado um importante passo rumo à implantação do prontuário eletrônico, que permitirá o acesso, de qualquer unidade de saúde, às informações sobre os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), cadastrados na capital. O prontuário eletrônico representará um avanço significativo na qualidade do atendimento prestado pelo município. Hoje, as informações sobre o estado de saúde dos usuários ficam restritas às unidades de saúde por onde eles passam e, por isso, são fracionadas. Com o prontuário eletrônico, todos os atendimentos realizados serão registrados em uma única ficha (virtual) e ficarão à disposição para consulta sempre que necessário.
Como a Central de Atendimento ao Cidadão – Teleconsulta é um serviço que não tem similar no País, o valor do contrato firmado pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com o Idtech (R$2.063.040,00) foi estipulado com base em estimativas. Junto com o cheque, entregue diretamente ao prefeito Iris Rezende, foram apresentados os relatórios de prestação de contas da central. Os relatórios mostram, de forma detalhada, como foram investidos os recursos e revelam que o Idtech tem cumprido rigorosamente a legislação, inclusive no que diz respeito à reserva de recursos obrigatória para rescisões de contrato – o Fundo de Verbas Rescisórias. Esse fundo assegurará o pagamento de despesas caso, ao final do contrato, os funcionários celetistas tenham de ser demitidos. Assim, o Município não terá gastos extras, como já ocorreu com outros convênios.
Prefeito elogia a iniciativa do Idtech
O prefeito Iris Rezende elogiou a iniciativa do Idtech, de devolver o dinheiro. Ele destacou que, normalmente não existe preocupação com economia em muitas áreas da administração pública. “Liberado o recurso tudo é feito para gastá-lo. Aqui aconteceu diferente. O bom senso prevaleceu, beneficiando o cofre público, graças ao zelo, esse espírito público que tem norteado a administração do município”, afirmou em entrevista aos jornalistas de vários veículos de comunicação que fizeram a cobertura da audiência da entrega do cheque. O prefeito assinalou que o Teleconsulta é um projeto que deu certo e que beneficia especialmente a comunidade mais carente. “Antes, era preciso enfrentar fila e gastar com ônibus para conseguir uma consulta.”
A coordenadora do Teleconsulta, Maria Aparecida Sardinha, afirmou que a devolução do dinheiro é um procedimento legal e que faz parte do acerto de contas realizado anualmente, depois de atingida a meta planejada para o serviço. Ela agradeceu ao prefeito pelo apoio dado ao projeto, que é inédito e está se tornando um modelo para o País. Funcionando diariamente das 7 às 19 horas, inclusive sábados, domingos e feriados, o Teleconsulta agenda gratuitamente, pelo telefone 0800 646 1560, uma média de 50 mil consultas mensais. O serviço proporciona o aproveitamento racional das vagas oferecidas pela Secretaria Municipal de Saúde. “Desde sua ativação, em agosto de 2006, mais de 755 mil consultas foram marcadas”, assinalou Maria Aparecida Sardinha.
Com a devolução do dinheiro, o Fundo Municipal de Saúde recompõe uma pequena, mas importante parcela dos seus recursos No ano passado, a Prefeitura de Goiânia destinou 18% da arrecadação pública ao Fundo Municipal de Saúde, enquanto que o exigido por lei são 15% da receita.
